O que fazer se sou acusado de um crime que não cometi?

Ser acusado de um crime que não cometeu é uma experiência traumática e assustadora. A sensação de injustiça e a incerteza sobre o futuro podem ser paralisantes. No entanto, é fundamental manter a calma e agir de forma estratégica para garantir seus direitos. Neste artigo, vamos abordar os passos que você deve seguir, os seus direitos e as possibilidades de defesa.

A importância de procurar um advogado criminalista

Ao ser acusado de um crime, o primeiro passo é buscar um advogado criminalista experiente. O advogado é o profissional qualificado para te orientar sobre seus direitos, analisar as provas e construir uma defesa sólida. Ele conhecerá as nuances do processo penal e poderá identificar as melhores estratégias para o seu caso.

A presunção de inocência: seu maior aliado

A Constituição Federal garante a todos o direito à presunção de inocência. Isso significa que você é considerado inocente até que a culpa seja comprovada em um processo judicial justo. Esse princípio fundamental protege os cidadãos de condenações injustas e garante o direito à ampla defesa.

Fundamentado neste princípio você acusado permanece como inocente, não é porque você foi acusado que você já é considerado um criminoso, deve-se respeitar as regras de tratamento.

A produção de provas: a chave para a sua defesa

A produção de provas é essencial para demonstrar sua inocência. Seu advogado poderá te auxiliar na coleta de provas que comprovem sua versão dos fatos. Testemunhas, documentos, álibis e outros elementos podem ser utilizados para construir uma defesa sólida.

A prova nestes casos é essencial, a falta de provas da acusação é causa de inexistência da materialidade do crime, como também pode ser a ausência de autoria do crime. Como também a prova no acusado não está no local e horário do crime, comprovar que são pessoas diferentes, até mesmo homônimos, imagina ser preso pelo fato de um acusado ter o mesmo nome e sobrenome que o seu.

Testemunhas: quem são e como podem te ajudar

Testemunhas são pessoas que podem prestar depoimento sobre os fatos do caso. Elas podem confirmar sua versão dos fatos, desmentir as acusações ou fornecer informações relevantes para a investigação. É importante que seu advogado identifique e ouça todas as testemunhas que possam te ajudar.

Parente é testemunha?

Sim, parentes podem ser testemunhas em processos penais. No entanto, a valoração do seu depoimento pode ser mais complexa em comparação com outras testemunhas, devido à possibilidade de parcialidade decorrente do vínculo familiar, diversas vezes não serão compromissadas a dizer a verdade.

A Lei e a Parcialidade:

• Presunção de parcialidade: A lei admite a possibilidade de que parentes próximos do acusado tenham interesse no resultado do processo, o que pode influenciar seu depoimento.

• Dispensa do compromisso de dizer a verdade: Parentes próximos (como pais, filhos, cônjuges) são dispensados de prestar o compromisso formal de dizer a verdade, justamente pela presunção de parcialidade.

• Possibilidade de recusa: Esses parentes têm o direito de se recusar a depor, a menos que o seu testemunho seja indispensável para a elucidação dos fatos.

As fases do processo penal

O processo penal passa por diversas fases, desde a investigação policial até a eventual condenação. Cada fase possui suas particularidades e prazos. É fundamental que você acompanhe de perto todas as etapas do processo, com o auxílio do seu advogado.

Denunciação caluniosa: quando alguém te acusa falsamente

A denúncia caluniosa ocorre quando alguém acusa outra pessoa de um crime que sabe que ela não cometeu. Essa conduta é considerada crime e pode gerar consequências para o autor da acusação, como pena de prisão.

Consequências para quem pratica a denúncia caluniosa

Quem pratica a denúncia caluniosa pode responder criminalmente e civilmente. Além da pena de prisão, o autor da calúnia pode ser obrigado a indenizar a vítima pelos danos causados, como danos morais e materiais.

Denunciação caluniosa

Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção. (código Penal, planalto decreto lei 2.848/40).

Indenização por erro judicial e revisão criminal

Caso seja condenado injustamente, você poderá solicitar indenização por erro judicial. A indenização visa reparar os danos causados pela condenação injusta, como danos morais e materiais.

Além da indenização, existe a possibilidade de revisão criminal. A revisão criminal é um recurso que permite reabrir um processo penal transitado em julgado, ou seja, quando já não cabe mais recurso. A revisão criminal pode ser solicitada quando surgirem novas provas da inocência ou quando forem constatadas irregularidades no processo.

Por Josué Luís Meireles Lima.