en-DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: O DEBATE SOBRE DIREITO INDIVIDUAL

O direito indivídual e saúde pública.

A descriminalização do uso da maconha é um tema que gera discussões. Enquanto alguns argumentam que é um direito individual, há também argumentos contrários.

Quais seriam os argumentos favoráveis à liberação do consumo? O argumento mais válido nessa fundamentação para a liberação é baseado no princípio da alteridade, desenvolvido por Claus Roxin. Segundo esse princípio, o usuário, ao utilizar a droga, estaria fazendo mal somente a si mesmo, e, portanto, não poderia ser penalizado.

O princípio da alteridade também é aplicado em casos de dano a si mesmo. Por exemplo, um indivíduo que tenta contra a própria vida não pode ser responsabilizado criminalmente pela tentativa de tirar sua própria vida. Em contraste, se alguém tentasse contra a vida de outra pessoa, responderia por homicídio.

O argumento contrário à não descriminalização é que isso teria um impacto socialmente negativo. O aumento do uso da droga por mais pessoas poderia acarretar um problema de saúde pública.

Portanto, nessa discussão, temos de um lado pessoas preocupadas com a saúde pública e, do outro, pessoas preocupadas com o direito individual. A questão é: qual direito fundamental vai se sobrepor ao outro?

Além disso, é importante destacar a questão do tráfico de drogas, pois existe uma diferença tênue entre usuário e traficante. O Estado precisa combater o tráfico, mas também permitir que o usuário não seja criminalizado, criando um paradoxo entre essas duas figuras.

por Josué Luís.